INSS: escândalo respinga no governo porque investigação é livre, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje em entrevista ao Canal UOL que o escândalo de descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está respingando no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque a investigação é independente.
O governo federal está lidando com um forte desgaste após uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal revelar um desvio de até R$ 6,3 bilhões de pensões e aposentadorias por associações de classe e sindicatos. Os descontos, iniciados em 2016, cresceram em 2019 e explodiram no governo Lula.
O que aconteceu
A CGU provou independência ao entregar a investigação à Polícia Federal e não ao governo, disse Haddad. "O controlador-geral agiu corretamente em entregar [a investigação] à Polícia Federal. Porque, ao entregar para a Polícia Federal, ela tem a experiência necessária para saber qual é o procedimento", afirmou.
Quando a PF está envolvida, "não se trata mais de um governo", afirmou o ministro. "É uma instituição de Estado. É o Estado brasileiro reprimindo o crime", disse Haddad. "Quem vai julgar o método de responsabilização é a autoridade competente."
Quando você cria uma controladoria com autonomia, se amanhã um amigo teu, um parente, está fazendo uma coisa errada, ele vai junto. E graças a Deus que funciona assim.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
"Punição exemplar"
Haddad lembrou que os órgãos de controle já bloquearam recursos das associações fraudadoras. "Mas a questão penal não esgota o assunto. Nós temos a questão civil, da reparação", disse. "Nós vamos ter um procedimento de checagem para saber exatamente quem não autorizou e estabelecer o ressarcimento", afirmou.
Segundo o ministro, o presidente Lula quer "punição exemplar" para o caso. "A determinação do presidente é muito clara: é a punição exemplar dos responsáveis e o ressarcimento das pessoas lesadas", disse ele ao classificar o crime como "uma coisa indigna" que "enojou" o Brasil.
PIB vai crescer quanto?
Haddad também mostrou otimismo sobre o crescimento do Brasil. "Eu acredito que nós podemos concluir os quatro anos do mandato do presidente Lula com uma taxa média de crescimento de 3%", afirmou na entrevista.
Apesar de a taxa básica de juros estar atualmente em 14,75% ao ano no país, o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer em 2025. "Neste ano, mesmo com juros altos, nós vamos crescer alguma coisa em torno de 2,5%", afirmou. "Eu acredito que a economia brasileira tem condições de crescer de forma equilibrada a uma taxa próxima da média mundial. Não vejo razão para o Brasil crescer menos."
O ministro também garantiu que o Brasil preservará o arcabouço fiscal, criado para conter os gastos públicos. "Nós continuamos perseguindo as metas do arcabouço fiscal. Fizemos isso no ano passado, vamos fazer isso neste ano, vamos fazer isso no ano que vem."
As regras fiscais são para valer, o governo tem compromisso com isso.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Imposto de Renda é "prioridade"
Haddad defendeu a reforma do IR apresentada pela equipe econômica ao Congresso. Para o ministro, o tema deve ser tratado como prioridade por garantir a isenção a 15 milhões de brasileiros a partir da cobrança de 141 mil super-ricos. "São 15 milhões de um lado e 141 mil de outro."
É a primeira vez que um governo muito progressista apresenta uma proposta para fazer o mínimo de justiça e tem gente reclamando. Essa proposta tinha que ser aprovada em 15 dias.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Mais ricos "escapam" do Imposto de Renda, diz Haddad. Na avaliação do ministro, a reforma proposta vai resultar na correção da tabela defasada contra nos últimos 30 anos e que pesa contra o trabalhador assalariado. "Nós já conseguimos taxar os fundos fechados, que eram aqueles fundos familiares que ninguém botava a mão", afirmou.
Ele afirmou que Bolsonaro desistiu da proposta. Ao recordar a promessa do ex-presidente de isentar o Imposto de Renda sobre quem recebe até R$ 5 mil, Haddad disse que [o ex-presidente Jair] Bolsonaro "desistiu" devido ao impacto para a recomposição. "[A isenção] Ficou dois, três anos com o Marcos Cintra, como secretário da Receita, e o [ex-ministro da Fazenda Paulo] Guedes defendendo a volta da CPMF com outro nome, um imposto digital, sobre pagamentos", disse Haddad.
China ou EUA?
Brasil não vai escolher entre China e EUA porque os dois países são importantes para a economia brasileira, segundo Haddad.
A China é a maior parceiro comercial do Brasil hoje, há muitos anos já. Então, como é que você vai prescindir disso? Os Estados Unidos têm a tecnologia de ponta que ninguém domina no nível que eles dominam. Porque depois ficou assim: 'Ah, o Brasil escolhe a China ou escolhe os Estados Unidos? O presidente Lula não vai fazer essa escolha.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
A recusa de escolher entre um e outro é uma característica do próprio Lula. O perfil do presidente é de conciliador, disse o ministro.
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