INSS irá estudar atendimento a áreas remotas, diz ministro da Previdência

Governo também vai avaliar dar preferência para pessoas com deficiência. O apontamento foi dado pela senadora Mara Gabrilli (PSD).

91% de todos os acessos ao INSS já são pelo app. A minoria dos aposentados e aposentados fazem consulta presencialmente, segundo o ministro.

As agências vão ficar lotadas, isso vai ficar tumultuado, os aposentados vão ter dificuldade? Então é importante dizer isso. 91% de todos Os acessos ao INSS hoje em dia já são pelo MEU INSS. São 89,5 milhões de acessos por mês. 7% se comunicam pela Central 135 e hoje em dia apenas 2% pelas agências.
Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social

Infraestrutura em agências vai ser modificada para atender público presencialmente. "O presidente Gilberto Wallace já está preparando uma infraestrutura nas agências com acolhimento, com atendimento, com boa informação, informação simples, direta, uma comunicação amigável para esse pequeno percentual que precisa recorrer às agências do INSS", disse o ministro.

Ministro diz que brecha levou a alta na fraude ao INSS

Medida provisória de 2019 previa revalidação anual de autorizações para descontos de empresas, mas acabou sendo alterada. "(A MP) impediria, naquele momento era o que se buscava, que houvesse esses descontos de forma permanente. Ou seja, que alguém tivesse autorizado o desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado", explicou o ministro.

Porém, houve uma alteração nesse período - a revalidação que seria anual foi atualizada para uma vez a cada três anos. Além disso, iniciaria em 2021, mas foi adiado para 2022 por conta da pandemia.

Nós estávamos dentro de uma pandemia do Covid-19, havia o distanciamento social, não era razoável que se fizesse uma revalidação onde os beneficiários, pessoas acima de 70 anos, em sua maioria, buscassem as associações e aí se deslocassem e comparecessem. Então era uma medida justificada e foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência recomendou que fosse feita a dilação de prazo para a vigência ser a partir de 2022, quando já teria vacina e já teria um outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social.
Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social

MP de 2022, que foi transformada em lei, colocou fim à revalidação, o que abriu terreno para empresas fraudulentas agirem. "O que vinha sendo gestado dentro do Congresso a partir de 2019 para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, isso foi sepultado por essa MP e por essa lei em 2022. E é exatamente nesse momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa", disse o ministro.

Sem a expectativa anterior, de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que mais tarde descobrimos agora, durante a operação descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período.
Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social

Fim da revalidação aconteceu no governo anterior. "A instrução 162 foi baseada na MP aprovada no governo do presidente Bolsonaro. Quem sepultou a revalidação foi o governo anterior. É importante deixar claro e eu deixei isso bem sublinhado na exposição que nós fizemos'

AGU processou 12 entidades fraudulentas e bloqueou R$ 2,5 bilhões. Conforme o ministro, a ideia era "garantir o início do ressarcimento aos aposentados que foram prejudicados" e "dar prioridade absoluta na comunicação e no acolhimento aos aposentados".

Denúncias não foram investigadas

Moro e ministro da previdência batem boca. O senador Sergio Moro (União Brasil) foi o primeiro a fazer questionamentos ao ministro da Previdência. Porém, o clima ficou tenso após um acusar o outro, já que Moro foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e Maciel atuava como secretário executivo no Ministério da Previdência Social, já no governo Lula. Maciel citou denúncias de descontos indevidos em 2020.

"Parece que V. Exª era o ministro da Justiça nessa época. Vossa excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", disse o ministro da Previdência Social. Moro rebateu: "Esses fatos nunca foram informados a mim como foram informados a vossa excelência expressamente na reunião de 2023. Se alguém se omitiu aqui foi vossa excelência". Maciel voltou a atacar: "Como ministro da justiça tinha muito mais obrigação de saber se houve golpe do que eu".

Mais tarde, Moro observou que o depoimento citado pelo ministro ocorreu em setembro de 2020 - ele deixou o Ministério da Segurança Pública em abril deste ano. "Sequer eu estava no governo mais. Agora, se eu tivesse recebido, como vossa Excelência recebeu, em junho de 2023, a notícia que haviam essas fraudes, eu teria tomado providências imediatas".

Ministro disse que não tinha competência para discutir fraudes em conselho. Após Moro, o senador Eduardo Girão (Novo) perguntou se o ministro "considerava aceitável" ter ignorado os alertas formais sobre o esquema fraudulento. "Veja, não era atribuição minha discutir qual é a pauta do Conselho Nacional de Previdência Social. Quem define a pauta do Presidente Social é o ministro, o secretário-executivo não tem competência para agir nisso, eu já expliquei e volto a dizer", observou o ministro.

Após pergunta sobre irmão de Lula, ministro diz que ninguém será protegido. Girão perguntou se o ministro conhecia "Frei Chico", irmão do presidente Lula, ligado a um dos sindicatos investigados pela Polícia Federal. Maciel disse que não o conhecia e acrescentou: "A determinação expressa do presidente da República para todo o governo é: não vai ter proteção para ninguém, não vai fazer diferença", disse.

Ministro disse que não sabia de cadastramento do PicPay sem licitação. Em 7 de maio, presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, suspendeu de forma cautelar o programa de antecipação de vencimentos para segurados, o Meu INSS Vale+, que vinha sendo operado pelo PicPay, da família Batista e também proprietários da JBS.

Hoje, o ministro da Previdência Social disse que desconhecia que a empresa era da família Batista. "Nem sabia que não tinha sido feito leilão. Para mim, o INSS tinha criado uma norma interna e essa norma tinha seguido os critérios legais. É isso que me chega", disse o ministro.