O que é 'dívida ativa' e como consultar débitos e valores
A dívida ativa é um cadastro mantido por governos federal, estadual e municipal que reúne informações sobre débitos de cidadãos. A falta de pagamento de IPVA e IPTU, por exemplo, podem resultar na inscrição da dívida ativa, restringindo o CPF a serviços financeiros.
Como consultar débitos da dívida ativa
Para dívidas com a União, o acesso é feito pelo portal Regularize. É possível consultar valores, órgão de origem e a natureza (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária, FGTS), a situação (ativa em cobrança, negociada, garantida, suspensa ou extinta), período da dívida e informações de protesto, se houver.
Ao acessar o site, aperte o botão "Consultar Dívida Ativa". Depois, clique em cima do número da inscrição para acessar o relatório resumido e o relatório completo. Para exportar no formato PDF, clique no botão "Imprimir". Todo o serviço é oferecido de maneira gratuita.
Consultas de pendências estaduais são feitas nos portais das respectivas Secretarias da Fazenda. Em São Paulo, o contribuinte pode entrar no site dividaativa.pge.sp.gov.br informando o número do débito, CNPJ ou CPF do devedor e Renavam do veículo. O sistema apresentará as possibilidades de pagamento e parcelamento do débito.
Já as dívidas ativas municipais ficam disponíveis no site da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria-Geral do Município. Na capital paulista, a consulta é feita no site dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/. No Rio de Janeiro, o acesso é feito pelo portal procuradoria.prefeitura.rio/divida-ativa/. Os canais oficiais das prefeituras geralmente incluem abas específicas para serviços de dívida ativa.
A certidão da dívida ativa é emitida pela Procuradoria-Geral de cada região. Assim como acontece com qualquer outro débito, o nome do contribuinte ficará negativado em listas de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, até a regularização.
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