Governo muda regras para trabalho em feriados: o que vai valer em julho

As novas diretrizes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que mudam as regras sobre o trabalho em feriados entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025. A medida afeta os setores de comércio e serviços, que passam a ter regulamentações específicas para atuar nesses dias.

O que aconteceu

Empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores. A determinação anterior, regulamentada na portaria nº 671, de 2021, permitia que o trabalho fosse feito sem consulta aos representantes de classes.

Nova portaria foi assinada em 2023, mas data de início da regra foi prorrogada no final do ano passado. Governo argumenta que o documento "restabelece a legalidade", já que, no caso do comércio, existe uma lei promulgada em 2000 que determina a negociação do trabalho em feriados.