CPF cancelado? Saiba como consultar pendências no documento pela internet
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados nacional gerenciado pela Receita Federal. Os cidadãos podem consultar pendências pelo site do Fisco, que também oferece serviços para regularizar a situação.
O que aconteceu
A consulta da situação cadastral é feita neste link. O cidadão terá de informar CPF e data de nascimento antes de clicar em "consultar". A plataforma disponibilizará um comprovante com as informações pessoais do solicitante, incluindo data de inscrição e possíveis pendências.
O status do CPF pode ser enquadrado em seis situações diferentes. Se estiver 'regular', significa que não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. Já 'suspensa' indica que o cadastro está incorreto ou incompleto.
O CPF também pode aparecer como 'cancelado'. Nesse caso, o número deixou de valer por questão de multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial. Já 'pendente de regularização' se aplica para o contribuinte que deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
Também há status para 'titular falecido' quando for incluído o ano de óbito. A Receita Federal ainda pode considerar nulo o cadastro em que for constatada fraude na inscrição.
Pedidos de regularização podem ser feitos na internet. O cidadão terá de preencher um formulário com dados pessoais, confirmar as informações, gerar um protocolo e agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal. A solicitação é feita neste link.
Pendências com Imposto de Renda são tratadas no Portal e-CAC. O contribuinte deverá confirmar o ano da declaração não enviada antes de entregar a retificação. Caso o Fisco solicite novos documentos, o processo de regularização do CPF pode ser mais demorado do que nas demais situações.
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