Trabalho em feriados terá novas regras a partir de julho; veja o que muda
A partir de 1º de julho de 2025, entram em aplicação novas normas do Ministério do Trabalho e Emprego que modificam a atuação profissional durante feriados.
O que aconteceu
As mudanças impactam especialmente os setores de comércio e serviços, que agora precisarão seguir exigências específicas para funcionar nessas datas.
As empresas só poderão manter funcionários em atividade durante os feriados mediante acordo com os sindicatos da categoria. Até então, era possível operar sem necessidade de negociação, conforme previsto na portaria nº 671, de 2021.
A nova regulamentação foi oficializada em 2023, mas sua implementação foi adiada para dar tempo de adaptação. O governo afirma que está apenas garantindo o cumprimento da legislação, que desde o ano 2000 já exige esse tipo de acordo para o comércio.
Ramos que já possuíam autorização legal para funcionar em domingos e feriados, como segmentos de lazer, turismo e serviços indispensáveis, continuam liberados para atuar sem mudanças.
O valor recebido por quem trabalha em feriados continua o mesmo: pagamento em dobro ou concessão de uma folga compensatória em outro dia.
Empresas que descumprirem as novas exigências poderão ser penalizadas com multas e outras medidas legais.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.