Governo adia novas regras sobre trabalho em feriado para o ano que vem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para março de 2026 a entrada em vigência da portaria que altera as condições para atuação profissional durante feriados.
O que aconteceu
O adiamento foi oficializado em publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). Este foi a terceira vez que a entrada em vigor da norma foi prorrogada.
A portaria adiada prevê que empresas de alguns setores só poderão manter atividades em feriados se houver acordo prévio com os sindicatos das categorias. Anteriormente, a portaria nº 671 de 2021 permitia esse funcionamento sem necessidade de negociação sindical.
Medida postergada foi assinada em 2023. O governo justifica que a portaria corrige distorções legais, citando uma lei de 2000 que já previa essa exigência de negociação para o setor comercial.
Antes do adiamento, ministro discutiu regra com presidente da Câmara. Luiz Marinho, chefe da pasta do Trabalho, tratou sobre o assunto com Hugo Motta em reunião na noite de segunda-feira (16).
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