'Decreto do IOF combate evasão de impostos dos mais ricos', afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da elevação das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. Em meio à possibilidade de derrubada do decreto pelo Congresso, Haddad diz que a medida é importante para combater a evasão de impostos da população mais rica.

O que aconteceu

Haddad defende a manutenção do aumento do IOF. "O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores", escreveu no X, antigo Twitter.

Derrubada do decreto pode ser votada ainda hoje. Após emplacar o regime de urgência para a análise do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba a elevação do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a votação do texto na pauta do dia.

Texto está pronto para ser analisado no plenário. Com o regime de urgência, o projeto não depende da análise de colegiados e pode seguir direto para a votação dos deputados. Desde o anúncio, o aumento do IOF não foi bem recebido pelos parlamentares.

Motta diz que o Congresso não tem obrigação de aprovar as medidas. Há duas semanas, o presidente da Câmara declarou que a Casa não tem compromisso com a MP (Medida Provisória) costurada para compensar o aumento do IOF. "O compromisso sobre as medidas que virão na medida provisória foi de o Congresso debater e analisar", disse.

Se o Congresso não concordar com muitas medidas que o governo trazer, vai haver um descasamento, e nós vamos, daqui a dois, três meses, discutir qual vai ser o decreto, a medida que vai vir para aumentar imposto, para compensar o gasto.
Hugo Motta, presidente da Câmara

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