Governo volta atrás e aumenta prazo para auxílio-doença sem perícia
O governo recuou e ampliou de 30 para 60 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido pelo Atestmed. A decisão assinada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo Ministério da Previdência representa um recuo em um dos pontos da MP (Medida Provisória) publicada para compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O que aconteceu
Governo eleva para 60 dias prazo máximo para concessão do auxílio-doença. A decisão é válida para os benefícios de incapacidade temporária, concedidos por meio de análise documental pelo Atestmed, sistema que não exige a realização de perícia médica.
Prazo anterior era de 180 dias. Ao exigir a perícia, presencial ou online, para licenças superiores a 30 dias, a equipe econômica justificou que havia indícios de desvios na concessão dos benefícios pelo Atestmed. O novo prazo permanece vigente pelos próximos 120 dias, mesmo período de vigência da MP.
Atestmed ajuda a reduzir a fila do INSS. O Ministério da Previdência afirma que a "flexibilização temporária" do prazo era prevista pela MP. Com isso, o ajuste para 60 dias garante 'um período de transição de normas e procedimentos de organização e adaptação do fluxo de atendimento".
Economia prevista com a medida alcançava R$ 3,8 bilhões. A estimativa valeria para este ano (R$ 1,2 bilhão) e o próximo (R$ 2,6 bilhões). Questionado, o Ministério da Previdência ainda não informou as novas estimativas de arrecadação após o recuo e o aumento do prazo de concessão.
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