Crimes digitais não podem se apoiar em liberdade de expressão, diz advogado
Os crimes digitais que ocorrem nas redes sociais não podem se apoiar apenas na perspectiva da liberdade de expressão, disse Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM, em entrevista ao Mercado Aberto de hoje.
A rede social não é só liberdade de expressão. Se a gente fundar o nosso debate apenas e tão somente na liberdade de expressão, parece que o que acontece na rede social é só liberdade de expressão. E quando eu digo só, não quero diminuir a importância, não. A liberdade de expressão é fundamental no Estado Democrático de Direito.
Mas a gente não pode discutir os riscos digitais apenas sob a perspectiva da liberdade de expressão. E quem diz que vai haver censura dessa forma está ignorando os outros riscos.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem regras para remoção de conteúdos postados por terceiros em plataformas de redes sociais. O tribunal decidiu que elas podem ser responsabilizadas caso não demonstrem que tenham agido proativamente para coibir postagens com incitações a crimes.
O advogado avaliou que as big techs estão em posição defensiva, fundadas na liberdade de expressão, mas na verdade estão só defendendo seus modelos de negócio.
As big techs trazem esse tipo de fundamentação porque essa mudança do entendimento do Supremo muda o modelo de negócio dessas empresas. As empresas estão fazendo um posicionamento defensivo, fundado na liberdade de expressão, mas, no fundo, o que elas estão defendendo é o seguinte: 'eu não quero mexer no meu modelo de negócio, porque eu não quero mexer nos algoritmos, eu não quero ter que ficar olhando o que estão publicando. Porque do jeito que vai, eu ganho muito dinheiro, e ganho muito dinheiro com publicações boas e publicações ruins, com publicações que trazem conteúdos bons para a sociedade, mas com muito conteúdo nocivo também'. Então esse modelo é muito conveniente para as big techs.
Marcelo Crespo
O entrevistado citou que podem aparecer algumas dúvidas em certas situações nas redes sociais para saber se o conteúdo é ou não criminoso, já que existem particularidades em cada caso.
O que vai trazer uma certa dúvida são aquelas situações que estão no meio do caminho, porque algumas coisas a gente olha e fala: 'isso aqui é claramente criminoso'; outras coisas a gente pode ter uma dúvida, pode existir uma interpretação.
Até porque existem nuances de humor, existem nuances de sarcasmo, existem nuances jornalísticas, então a preocupação não é no sentido só de proibir aquilo que a gente claramente sabe que é ilícito, que existem outras situações que estão numa penumbra.
Mas é um risco que o Supremo entendeu que a gente deve pagar, que a gente deve passar por isso, sob pena dos demais riscos digitais ficarem circulando na internet e nos prejudicando eternamente.
É um equilíbrio que a gente vai precisar buscar, a gente não tem a resposta clara se alguém vai ser censurado. É claro que alguém em algum momento vai dizer: 'eu estou sendo censurado porque isso aqui não está de acordo'. Mas isso já acontece com o artigo 19, não é uma novidade.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM
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Opinião
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