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Economia

Governo tem 'obrigação' de ir ao STF após derrota do IOF, diz líder do PT

Colaboração para o UOL, em São Paulo

O governo ter obrigação de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a derrota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no Congresso, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

Esse caso do IOF, deixa só eu lhe contar a barbeiragem. Porque não só o Poder Executivo tem o direito como tem a obrigação de entrar no Supremo. Você sabe que a lei que instituiu o IOF diz que o IOF é competência exclusiva do Poder Executivo. A lei diz: "tem um limite aqui, e o Poder Executivo pode mexer." Todos os governos assim fizeram.

A Câmara só podia apresentar o Projeto Decreto Legislativo se o Poder Executivo exorbitasse as suas competências. O que está acontecendo é o contrário. O Poder Legislativo está substituindo a atribuição exclusiva do Poder Executivo.

Aí aprovam o Projeto Decreto Legislativo inconstitucional. Aí querem agora bater o pé? Não pode ir para o Supremo? Que história é esta? Volto a dizer é um novo ordenamento jurídico, o controle de constitucionalidade cabe Supremo Tribunal Federal se tiver alguma controvérsia (...) e eu digo uma coisa, não é necessário, não tem controvérsia, o que fizeram é completamente inconstitucional.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara

O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.

Veja a íntegra do programa:

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