Ação contra derrubada do IOF 'não tem nada a ver com política', diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não quis antecipar se o governo vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada das mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso. No entanto, disse que a medida envolve uma "decisão jurídica", sem relação política ou econômica.
O que aconteceu
Haddad diz que recurso no STF depende de aval da AGU. O ministro evitou dar detalhes dos próximos passos a respeito da aprovação do PDL (projeto de decreto legislativo) que derrubou as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) apresentadas pelo governo federal para cumprir as normas do arcabouço fiscal.
Vamos aguardar a AGU, porque seria deselegante da minha parte antecipar. É uma decisão jurídica, não tem nada a ver com política ou economia. Tem a ver com o Estado de Direito, com a Constituição.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Ministro defende manutenção do diálogo com o Congresso. Haddad disse nunca ter tratado da derrubada como "traição" e definiu que as conversas são a única forma de entender o que teria motivado a decisão. Sobre a constitucionalidade do assunto, o ministro afirma que a avaliação cabe ao advogado-geral da União, Jorge Messias. "Ele está tratando desse assunto em termos técnicos, não politicamente", disse.
O advogado-geral da União foi incumbido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Derrubada dos decretos quebrou acordo firmado entre o governo e o Congresso. A aprovação do trâmite de urgência e a votação da medida que derrubou as novas alíquotas de IOF surpreendeu até mesmo as lideranças do Congresso. O movimento teria sido liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Haddad diz aguardar o retorno de ligação ao presidente da Câmara. Questionado sobre a relação com Motta, o ministro revelou que telefonou para o parlamentar na semana passada e aguarda uma resposta. "Ele tem que ficar a vontade, o presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares e é uma pessoa considerada amiga por todos aqui. Ele sabe que tem livre trânsito."
Alterações devem motivar novos bloqueios no Orçamento. A decisão pelas mudanças nas alíquotas do IOF foi tomada pela equipe econômica após o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, indicar a necessidade de congelar R$ 31,3 bilhões das verbas previstas para o cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano.
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