Câmara deve votar urgência de projeto sobre a revisão de benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados deve votar hoje (1º) requerimento que pede a urgência na votação do projeto de lei que revisa e pode cortar benefícios fiscais. Pedido de urgência foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) após o Ministério da Fazenda ter anunciado que enviaria uma proposta com o mesmo tema. O texto que será discutido hoje foi aprovado pelo Senado em 2023.
Votação ocorre em meio à tensão com o Executivo, após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O que aconteceu
Votação de urgência de projeto de lei complementar deve ser votada hoje. A proposta tem a intenção de estabelecer "critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa".
Projeto pretende alterar três leis. Entre elas está a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei 5.172/1966, que dispõe sobre o sistema tributário nacional; e a lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
Proposta pretende fixar metas para os benefícios. No texto, o projeto classifica essas metas como de "desempenho" e diz que devem ser "objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais".
Projeto foi aprovado no Senado em 2023 e encaminhado à Câmara. Porém, o projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP) já tramitava no Senado desde 2019.
Presidente da Câmara defende cortes em isenções fiscais para equilibrar contas. No começo de junho, Hugo Motta (Republicanos-PB) participou de um evento no litoral de São Paulo com empresários e políticos e trouxe o projeto à tona. "Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população", disse na época.
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