Consumidor não tem que se preocupar com ataque hacker, diz advogado
Os consumidores não serão afetados pelo ataque hacker bilionário contra o sistema do Pix, afirmou Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em cibercrimes, em entrevista à edição de hoje do UOL News.
O Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) prendeu um dos suspeitos pelo ataque cibernético ao sistema da empresa de software C&M, que conectava sistemas de instituições financeiras e Banco Central em pagamentos em tempo real, do qual o Pix faz parte. Estima-se que o crime seja o maior da história, com prejuízo estimado superior a R$ 1 bilhão.
Sem dúvida algum, o prejuízo é dos bancos. O consumidor não tem que se preocupar. Tem apenas que cobrar para que haja uma melhora na situação da cibersegurança para que isso não volte a ocorrer, muito menos com as nossas contas. Nessa situação, o consumidor só tem que cobrar a melhoria de escolher empresas mais seguras e de sempre evoluir o sistema de cibersegurança.
Um funcionário diz que, por receber R$ 15 mil, empresta uma senha e a quadrilha consegue roubar R$ 1 bilhão. Essa discrepância é chocante. Para essa quadrilha, custou R$ 15 mil para cometer o maior ataque hacker que já aconteceu no Brasil.
Do ponto de vista do consumidor, não tem o que se preocupar por enquanto. Esse prejuízo será do Banco Central e dos outros seis bancos envolvidos, que deverão arcar com o prejuízo e investir seu empenho para haver uma resposta rápida e eficiente da polícia, inclusive com o bloqueio dos valores, para recuperar pelo menos uma parte do que foi subtraído. Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em cibercrimes
D'Urso explicou que, mesmo se alguma pessoa fosse afetada diretamente pelo ataque hacker, ela obrigatoriamente teria que ser ressarcida integralmente pelo banco.
Com base no que foi explicado e divulgado, foi afetada a chamada conta reserva. Ela é feita entre os bancos para que haja compensações. Os consumidores transferem dinheiro o dia todo. Para que não haja uma transferência imediata entre bancos, eles têm uma conta reserva de compensação, que no final fecha o caixa.
A conta afetada é essa reserva, que não é de responsabilidade de nenhum consumidor. Eu tranquilizo os consumidores porque, mesmo se o problema tivesse acontecido com um ou vários deles, a responsabilidade é exclusiva do banco.
Não haveria nenhuma dificuldade em que o banco teria sua responsabilidade reconhecida para indenizar o consumidor adequadamente o mais rápido possível. O banco tem caixa para isso; R$ 1 bilhão, para determinados bancos, não é nada. Eles não vão falir se fizerem essa compensação. Do ponto de vista legal, não há dúvida alguma: a responsabilidade é exclusiva do banco. Não tem culpa e nem envolvimento do consumidor.
Mesmo que tivesse afetado contas de consumidores, eu estaria muito tranquilo porque tenho certeza de que o banco nem precisaria ser acionado judicialmente para devolver esse dinheiro. Ainda mais com a repercussão desse caso e com a cobrança da sociedade por sistemas seguros, para que possamos confiar nosso dinheiro a instituições bancárias em nosso país. Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em cibercrimes
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