Veja principais medidas de plano industrial

SÃO PAULO, (Reuters) - O governo federal anunciou nesta terça-feira (2) os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento à exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

Veja a seguir as principais medidas do plano, chamado "Brasil Maior":

Comércio Exterior:

- Instituição do Reintegro: devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

- Redução de prazos em defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias): de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

- Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados.

- Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento: fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil (BBAS3) para micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

Indústria e mercado interno:

- Projeto piloto até 2012 para desoneração da folha de pagamento terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Projeto envolve setores intensivos em mão-de-obra: confecções, calçados e artefatos, móveis e software.

- Criação de regime especial para setor automotivo, com incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.

- Regulamentação da Lei 12.349/2010 sobre compras governamentais, que institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.

Investimento e inovação

- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

- Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.

- Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do BNDES até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões, com foco em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.

- Ampliação de capital de giro para pequenas e médias empresas por meio do BNDES, com aumento do orçamento de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões.