Governo mantém cálculo de royalties do petróleo

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff decidiu manter a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo para o cálculo de royalties e da chamada Participação Especial, referendando uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o objetivo de garantir investimentos no setor no país.

O CNPE determinou à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo pelo menos até que a cotação do petróleo "Brent Dated" alcance o patamar de US$ 50 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos, segundo despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Nesta sexta-feira, o primeiro contrato do Brent no mercado futuro era negociado em alta de quase 7%, a mais de US$ 31 por barril.

No início da semana uma fonte do governo disse à agência de notícias Reuters que o CNPE planejava essa manutenção.

O jornal "Folha de S. Paulo" chegou a noticiar no início do mês que a ANP propôs uma alteração no cálculo dos royalties do petróleo que poderia gerar arrecadação adicional de cerca de 1 bilhão de reais por ano.

Segundo o CNPE, "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos".

O conselho defendeu a manutenção dos cálculos de royalties dizendo que "novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo".