Limite de capital estrangeiro em aéreas pode subir de 20% para 49%, diz ministro

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal quer enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre proposta para ampliar o limite de participação estrangeira no capital de aéreas brasileiras, hoje restrito a até 20% das ações com direito a voto, disse à agência de notícias Reuters o ministro interino da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, nesta segunda-feira.

Sem detalhar quais seriam os novos percentuais, Ramalho disse que o governo avalia ampliar o limite em duas etapas.

"É bem possível que façamos um primeiro aumento para avaliar se fazemos outro", disse ele.

Segundo o ministro, a ampliação da participação estrangeira é uma maneira de elevar a capacidade de investimento das empresas brasileiras, num momento em que o governo quer garantir o aumento da oferta dos serviços no setor.

As aéreas brasileiras já manifestaram, segundo ele, serem favoráveis à elevação da fatia permitida para até 49%.

O Ministério da Fazenda está trabalhando numa proposta para elevar a fatia permitida a estrangeiros para 49%, com a opção de compra do controle se a operação for aprovada por órgão reguladores como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outra medida que está sendo avaliada é a abertura do capital da Infraero, estatal operadora de aeroportos. Segundo Ramalho, a atração de capital privado por esse caminho já é uma decisão madura dentro do governo federal, mas uma eventual oferta de ações só deve ocorrer em 2017.

"Não dá tempo de fazer esse ano", disse ele, citando as condições de mercado desfavoráveis e que ainda há ajustes a serem feitos na empresa antes de um IPO (lançamento de ações na Bolsa). Ramalho disse também que não está definido ainda se o IPO envolverá toda a Infraero ou apenas alguma subsidiária operacional da estatal.

"(O IPO) seria na Infraero 'mãe' ou em empresas menores de cada aeroporto. Você pode fazer só para Congonhas ou Santos Dumont, por exemplo. São alternativas. Você pode criar subsidiárias menores", disse.

Leilão

A Secretaria disse que a expectativa é publicar na segunda quinzena de maio o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), mas isso depende de o Tribunal de Contas da União (TCU) dar aval ao processo em março.

Com isso, o leilão ocorreria por volta do fim de junho, segundo Ramalho.

Desta vez, a Infraero não terá participação obrigatória alguma nos consórcios que vencerem a disputa. Em leilões anteriores, a estatal ficou com 49% das concessões.

"Mas todos os consórcios terão de ter obrigatoriamente um operador aeroportuário com pelo menos 15% de participação", disse Ramalho. Este sócio, segundo o ministro, terá de ter operado um aeroporto com movimentação anual de mais de 10 milhões de passageiros nos últimos anos.

Baixo custo

Além da ampliação da participação de estrangeiros, o governo estuda outras medidas para tornar o ambiente de negócios mais interessante para atrair aéreas internacionais de baixo custo.

Uma medida em análise que deve constar de audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é flexibilizar exigências ligadas a franquias de bagagem despachadas no Brasil.

Isso permitiria a venda de bilhetes mais baratos para passageiros que embarcam apenas com bagagem de mão, cobrando à parte para o despacho de malas.