Mansueto descarta CPMF, desvinculação de benefícios previdenciários e reoneração da folha

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6) que a volta da CPMF cheia, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração (cobrança de tributos) imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento, e defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal.

"Debate fiscal está confuso e as sugestões de alguns para melhorar meta do primário não têm viabilidade política porque população não quer", afirmou Mansueto em sua conta no Twitter.

O governo definirá em reunião na noite desta quarta-feira a revisão do déficit primário para o próximo ano em reunião no Planalto, segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Segundo fontes do governo disseram à Reuters na terça-feira, a meta para o déficit primário deve ser fixada ao redor dos R$ 160 bilhões.

Diante da percepção de muitos agentes de que o governo não estaria sendo suficientemente austero na definição do resultado primário do ano que vem, Mansueto defendeu que o Executivo está sim fazendo sua parte após ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

"Pela regra da PEC, se anos consecutivos de quedas sucessivas da despesa (como percentual do PIB) não for ajuste fiscal severo não sei o que é", afirmou ele, após destacar que a aprovação da proposta garantirá um recuo nas despesas primárias de pelo menos 0,5 ponto percentual do PIB para 2017 e 2018.

Para Mansueto, não é possível fazer um ajuste fiscal muito rápido sem elevar a carga tributária. Ele avaliou que a reoneração da folha salarial não seria adequada diante da recessão econômica. E questionou se a população e políticos não gostariam da aprovação da "CPMF cheia de 0,38%".

O secretário disse ainda que a correção de benefícios previdenciários abaixo da inflação seria uma loucura e que não "há como deixar de pagar" a conta de subsídios de R$ 30 bilhões em 2016 e de R$ 27 bilhões em 2017, que atribuiu à cobertura de "programas do governo passado".

"A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar", disse.

(Por Marcela Ayres)