Justiça de SP adia decisão sobre plano de recuperação judicial da OAS

SÃO PAULO, 19 Set (Reuters) - Um tribunal de apelações adiou nesta segunda-feira (19) para outubro a decisão sobre a legalidade de diversos aspectos do plano de recuperação judicial do Grupo OAS, ampliando incertezas na tentativa do endividado conglomerado para evitar a falência.

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu se reunir em 3 ou 17 de outubro para julgar 19 agravos de credores locais e estrangeiros, alegando que o plano de recuperação foi injusto com eles.

Dentro do plano de recuperação, aprovado em dezembro passado, a OAS entregou a fatia de 24,5% que o grupo detinha na empresa na Invepar. A OAS pediu proteção contra falência em março do ano passado para facilitar a reestruturação de R$ 8 bilhões em dívidas.

Um dos principais entraves é do grupo de credores locais sem garantias liderados pela Pentágono, que disse que os termos de reembolso obtidos da OAS durante o plano de recuperação era pior do que o alcançado por credores estrangeiros, incluindo os norte-americanos Aurelius Investments.

Um dos três juízes da Câmara que analisa a questão pediu uma pausa para a decisão, alegando necessidade de analisar mais o assunto. Eduardo Munhoz, assessor jurídico do Grupo OAS, disse que a empresa segue otimista de que os agravos serão derrubados -o que pode levar aprovação automática do plano de recuperação.

Na audiência nesta segunda-feira, representantes legais da OAS disseram que os detentores estrangeiros de bônus receberam mais do que os credores brasileiros sem garantias porque os primeiros tinham dívidas garantidas pela divisão OAS Investimentos - dona da fatia na Invepar.

(Reportagem de Ana Mano)