Cade aprova bureau de crédito dos bancos, com condições

SÃO PAULO, 9 Nov (Reuters) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta dos maiores bancos do país para criar um bureau de crédito, condicionada à assinatura de um acordo para evitar concentração de mercado.

A central, que terá como sócios Banco do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco, vai fornecer informações de pessoas e empresas para ajudar os próprios bancos a decidirem sobre concessão de crédito.

Fornecedores e consumidores 

Em comunicado, o Cade afirmou ter concluído que os mercados de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) seriam afetados, já que os bancos são ao mesmo tempo fornecedores de dados e consumidores dos serviços prestados pelo bureau.

Segundo o regulador, esse cenário pode alavancar o cadastro positivo no país, mas também levar a práticas anticompetitivas, como discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureau concorrentes. Dentre as principais empresas que atuam no ramo estão a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços.

Acordo

De acordo com o Cade, para evitar receio de práticas anticoncorrenciais, os bancos aceitaram firmar um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), como condição para aprovação da operação. O acordo prevê, entre outras obrigações, "metas para crescimento do cadastro positivo, garantias de não discriminação para bureaus concorrentes e mecanismos de governança para evitar troca de informações entre os bancos por meio da joint-venture".

A superintendência do Cade já havia recomendado em setembro a aprovação do bureau de crédito, com restrições, após ter declarado o assunto como complexo em julho e cobrado dos bancos propostas para redução de riscos à competição. 

(Com reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília, edição Alberto Alerigi Jr.)