AGU pede que Aneel cumpra liminar e permita leilão judicial de ativos da Abengoa

SÃO PAULO (Reuters) - A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou que o órgão cumpra decisão judicial do final do ano passado que exige a definição de novas receitas e cronogramas para empreendimentos em andamento da espanhola Abengoa a fim de que estes sejam relicitados no âmbito do plano de recuperação judicial da companhia.

A empresa abandonou a construção de nove lotes de linhas de transmissão de eletricidade no Brasil no final de 2015, em meio a dificuldades financeiras, e a Aneel tem desde então tentado revogar as autorizações desses projetos para oferecê-los a novos investidores em um leilão.

Mas a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou em dezembro que os processos de revogação sejam suspensos, assim como eventuais multas, e que sejam revistas as condições contratuais das linhas para que elas sejam vendidas em benefício dos credores da Abengoa.

Após consulta da Aneel, a Procuradoria Federal, um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que chegou a apresentar recurso, mas este ainda não foi analisado. O parecer foi publicado pela Aneel em seu site.

"Em razão da ausência de resposta dos citados instrumentos jurídicos para a reversão da decisão é necessário o cumprimento da decisão até que a mesma seja revertida", aponta o documento, com data de 2 de março.

De acordo com a decisão, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia deverão informar no processo judicial as receitas anuais máximas e os cronogramas atualizados para as nove linhas da Abengoa que estão atualmente com obras abandonadas.

A agência e o governo também deverão definir as garantias que deverão ser apresentadas pelos investidores para que estejam aptos a participar do leilão judicial, além de indicar um procurador para acompanhar o processo de relicitações junto à Abengoa.

Procurada, a Aneel afirmou em nota à Reuters que recorreu da decisão e espera "reformá-la no mais curto espaço de tempo possível", mas ressaltou que "até lá" o que foi determinado pelo Poder Judiciário deve ser cumprido".

A agência também disse que ainda não é possível dizer em quanto tempo será possível cumprir a decisão e revisar as receitas e cronogramas dos projetos da Abengoa.

O governo federal e a Aneel trabalhavam inicialmente com a possibilidade de encontrar compradores para os empreendimentos da Abengoa, mas até o momento as empresas interessadas, como a chinesa State Grid e a Equatorial, têm focado o interesse principalmente em linhas da companhia já em operação.

A Equatorial chegou a apresentar junto com a gestora de recursos do BTG Pactual uma proposta pelos ativos já prontos da Abengoa e mais duas linhas em obras, mas a decisão judicial exigindo a relicitação dos empreendimentos em andamento paralisou as negociações.

Procurada, a Abengoa disse que não vai comentar o assunto.

(Por Luciano Costa)