Indústria vai à Justiça contra indenização bilionária a transmissoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - Grandes indústrias representadas pela associação Abrace entraram na Justiça nesta semana para questionar o repasse às tarifas de energia a partir do segundo semestre de mais de 60 bilhões de reais para pagar indenizações devidas pela União a empresas de transmissão de energia elétrica, disse nesta quinta-feira à Reuters o advogado responsável pela ação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no final de fevereiro que a indenização seja paga a partir de julho por meio do aumento de um encargo cobrado nas contas de luz ao longo dos próximos oito anos.

As indenizações são referentes a investimentos feitos pelas elétricas e ainda não amortizados quando do lançamento pelo governo federal, no final de 2012, de um pacote de medidas para reduzir as tarifas elétricas que incluiu a renovação antecipada de contratos de concessão de geradoras e transmissoras.

"Demos entrada na segunda-feira... a gente não questiona o direito das transmissoras em momento nenhum, só entendemos que a indenização não é algo que possa ser repassado às tarifas. Nosso argumento é que essa é uma dívida do Estado", disse à Reuters o advogado Julião Coelho, que representa a Abrace no processo.

A ação da Abrace inclui um pedido de liminar. A instituição tem como associados indústrias com grande consumo de eletricidade, como Alcoa, Dow e Braskem, entre outras.

Na época em que foi anunciada a redução da conta de luz, uma medida da então presidente Dilma Rousseff, a expectativa era que eventuais indenizações fossem quitadas com recursos de um fundo do setor elétrico criado especialmente isso, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).

Mas os pagamentos de indenizações a geradores e de uma primeira parte da compensação devida às transmissoras zeraram os recursos da RGR.

Com a conta vazia, o governo passou a discutir outras formas de quitar o compromisso com as elétricas, e o repasse às tarifas foi autorizado dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a processo de impeachment.

O advogado do escritório Tomanik Pompeu, Urias Martiniano Neto, avalia que se pleito da Abrace for atendido poderá haver incentivo para que outros consumidores busquem a Justiça, como tem acontecido em outros casos semelhantes no setor elétrico.

Martiniano Neto, que não está ligado ao caso, também avalia que os valores envolvidos são vultosos e podem favorecer a indústria que questiona a cobrança.

"A possibilidade de se ter uma decisão favorável é muito grande, até porque são muitos custos onerando o consumidor", disse ele.

(Por Luciano Costa)