TST adia julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras

Leonardo Goy

BRASÍLIA, 20 Mar (Reuters) - O plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu nesta segunda-feira (20) julgamento de ações coletivas trabalhistas contra a Petrobras relativas à remuneração de trabalhadores que atuam em áreas de risco e questionam o cálculo de suas remunerações, mas uma decisão sobre a questão poderá ser tomada na segunda metade deste ano.

O processo, no caso de uma vitória dos trabalhadores no TST, pode envolver pagamentos de cerca de R$ 13,6 bilhões pela Petrobras, segundo estimativa da própria estatal no balanço financeiro do terceiro trimestre de 2016.

A suspensão valerá até que o TST delibere sobre dois outros casos que tratam de questões semelhantes. A decisão dessas duas outras ações será aplicada no processo que estava previsto para esta segunda.

O presidente da corte, Ives Gandra Filho, estima que a questão deve ser resolvida no segundo semestre deste ano. Ele salientou que o tribunal ainda não tem segurança quanto aos valores envolvidos no caso.

"Podemos fazer uma audiência pública também (sobre o caso)", salientou.

As ações foram motivadas pela instauração pela petroleira do instrumento de remuneração mínima de nível e regime (RMNR), em 2007. Desde então, funcionários que trabalham em áreas de risco, como plataformas, terminais e refinarias, argumentam que o cálculo de seus salários está feito de forma injusta.
Os empregados requerem uma revisão da metodologia de apuração do complemento de RMNR.

(Edição de Marta Nogueira)

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