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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta terceirização e matéria vai à sanção

(Reuters) - A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, ao rejeitar destaques apresentados pela oposição, e concluiu a tramitação no Congresso Nacional da matéria, que será enviada agora à sanção do presidente Michel Temer.

Foram rejeitados destaques do Psol e do PT que questionavam, respectivamente, a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização e a possibilidade de terceirização em todas as atividades de uma empresa, informou a Agência Câmara Notícias.

Os deputados já haviam aprovado mais cedo na quarta-feira o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e também altera as regras para contratos temporários de trabalho, visto pelo governo como uma medida que pode impulsionar a geração de empregos.

A proposta permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de 90 dias para 180 dias o período dos contratos temporários, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.

Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

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