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Petrobras tem vitória em processo no Carf, mas Fazenda pode recorrer

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu a favor da Petrobras em processo acerca da dedutibilidade de gastos incorridos com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, referentes a 2009, disse a estatal em comunicado.

A companhia esclarece, no entanto, que ainda não se trata de decisão definitiva e que cabe recurso por parte da Fazenda Nacional. "Em tal hipótese, caso seja aceito o recurso, a Petrobras poderá recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos", informou.

As informações relativas a esse processo foram incorporadas nas demonstrações financeiras de 2014, ano em que a empresa foi autuada.

(Por Gabriela Mello)

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