Comissão adia novamente votação da MP das concessões

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provisórioa das concessões (MP 752) adiou novamente, desta vez por pedido coletivo de vista, a votação do texto, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira.

O presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), marcou para a quarta-feira a votação da proposta da conversão da MP em lei, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.

Publicada pelo governo no fim do ano passado, a MP trata, principalmente, de regras para a prorrogação de concessões atuais de infraestrutura e para a devolução de contratos com problemas.

Prevista inicialmente para ocorrer na comissão na semana passada, a votação já havia sido adiada por falta de quórum.

Em seu voto, o relator do texto na Comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), incorporou algumas mudanças apresentadas nas emendas. Entre essas mudanças estão maiores garantias contratuais de capacidade mínima de transporte para terceiros nas prorrogações de concessões de ferrovias.

"Uma das mudanças mais mais importantes é a presença do operador ferroviário independente, com uma garantia mínima de passagem para o setor ferrroviário", disse o deputado.

Segundo ele, porém, não foi colocado um percentual mínimo de disponibilização de capacidade a terceiros.

"Até mesmo porque se você coloca um percentual mínimo de obrigação da concessionária de manter esse percentual ocioso, quem vai pagar essa conta até que alguém se interesse por montar uma operação independente?", disse.

Na área de rodovias, o deputado disse que foram introduzidos dispositivos que possibilitam ao governo negociar flexibilizações nas obrigações como, por exemplo, nos prazos para execução de investimentos, mediante compensação por redução na tarifa.

A mudança, se for confirmada no Congresso, pode beneficiar as concessionárias de rodovias leiloadas durante o governo Dilma Rousseff que enfrentam dificuldades financeiras para atingir os investimentos exigidos.

Dentro do governo, a solução que vinha sendo desenhada, na própria MP, para esses casos seria a devolução amigável das concessões, com a posterior relicitação dos contratos.

Segundo o deputado, a mudança que está sendo proposta daria mais uma opção ao governo, a quem caberia decidir qual solução aplicar em cada caso.

"O governo vai avaliar o que for mais vantajoso. Se o governo entender que a empresa não tem condições de continuar mesmo num novo aditivo contratual, ele vai fazer a relicitação. É o governo que vai dizer. Não podemos também correr o risco de numa nova licitação termos uma tarifa de 10 ou 12 reais a cada 100 quilômetros. Então, abrimos uma outra possibilidade, de ele renegociar os contratos, para que possamos garantir que investimentos sejam feitos."

Segundo ele, uma possibilidade seria, por exemplo, ampliar o prazo para a entrega das duplicações, mediante a redução do valor do pedágio.