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Anatel decide que Oi tem poder de mercado na telefonia móvel paulista

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na noite da véspera que o grupo em recuperação judicial Oi tem poder de mercado significativo em São Paulo, algo que deve resultar em restrições de atuação e negociação para preservar a competição no setor, segundo a autarquia.

A decisão do conselho diretor da agência, que teve voto favorável do presidente, Juarez Quadros, não foi unânime, contando com manifestações em contrário dos conselheiros Leonardo Morais e Igor de Freitas.

A Oi, quarta maior operadora de telefonia celular do país, tem dívidas com a Anatel de cerca de 20 bilhões de reais, afirma o governo.

Também na quinta-feira, Quadros afirmou que a Oi tem mantido a qualidade de serviços apesar da situação de recuperação judicial. Mas Quadros destacou que a legislação prevê que outras questões poderiam levar a uma intervenção na empresa, como a capacidade de manter um nível de investimentos, "acompanhando o padrão das demais operadoras" e uma solução da dívida com o governo e demais credores.

Quadros lembrou que o governo está preparando uma Medida Provisória com regras para dar amparo legal a uma eventual intervenção na empresa.

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