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Governo proporá liberação de estrangeiros nas aéreas com projeto de lei

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal informou nesta terça-feira que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei com urgência que determina fim do limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país, informou o governo federal.

A decisão surpreendeu técnicos do governo, que até poucas horas atrás acreditavam que o texto seguiria como Medida Provisória. Na prática, isso significa que a medida só entrará em vigor após tramitar no Congresso, em vez de imediatamente, que seria o caso se fosse por meio de MP.

"O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado o mais rápido possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência da matéria", diz nota conjunta o ministérios do Turismo, dos Transportes e Casa Civil.

O comunicado confirma informação publicada mais cedo pela Reuters citando fontes, segundo as quais a mudança se deu porque o presidente Michel Temer preferiu honrar compromisso assumido no ano passado com senadores, quando vetou um item de um projeto que tinha sido aprovado no Congresso, que tratava justamente da liberação total do capital estrangeiro em áreas.

Temer lembrou aos técnicos que na época se comprometeu a reenviar a proposta por meio de projeto de lei.

"Tem muita MP e já tivemos uma MP e não foi aprovada no Senado. O presidente achou que para não ser mal interpretado, seria melhor mandar por projeto de lei. O risco sempre existe (de o texto ser mudado) seja por MP ou projeto de lei. Mas 90 por cento dos parlamentares querem a abertura das aéreas", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo a nota do governo, procedimento semelhante deverá ser aplicado a outra proposta, que transforma a Embratur em autarquia para serviço social autônomo.

Um técnico que participa das discussões disse que a ideia é mudar o nome da Embratur e dar a ela um caráter de agência de fomento, semelhante ao que tem hoje a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

A proposta a dará à "nova Embratur" orçamento próprio, "provavelmente oriundo de recursos arrecadados por loterias", disse a fonte do governo, que falou sob condição de anonimato.

Por resistência do Itamaraty, o texto que seguirá para o Congresso não mais incluirá proposta de isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Em vez disso, haverá uma facilitação na obtenção dos vistos, o que não precisa de lei para ser implementada.

(Por Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy)

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