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Governo muda regra de cálculo de preço do petróleo para cobrança de royalties

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal determinou mudanças no cálculo dos preços de referência do petróleo usados como base para a cobrança de royalties, com flutuação mensal atrelada às cotações internacionais, segundo decreto da Presidência da República publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.

A partir de 1º de janeiro de 2018, o preço de referência a ser aplicado mensalmente será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base no valor médio mensal, no mercado internacional, de uma cesta-padrão composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil.

O decreto determina que será feita uma análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados, o concessionário irá indicar "por sua conta e risco" quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes.

Depois, a ANP irá aprovar os tipos de petróleo indicados por cada empresa para compor a cesta-padrão, podendo propor substituição se julgar que existem outros tipos de petróleo no exterior mais representativos do extraído em cada bloco no Brasil.

Com esse referencial, a ANP irá consolidar todos os meses os preços de referência de cada campo, incorporando variações nas cotações no exterior. Os preços internacionais serão convertidos para a moeda brasileira com base em uma média mensal da taxa de câmbio fixada pelo Banco Central.

O decreto determina também uma regra de transição até 31 de dezembro de 2017.

Atualmente, o governo cobra royalties das empresas com base no valor que for maior: o preço de venda ou o preço de referência.

Veja detalhes do decreto: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2017&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=80

(Por Gustavo Bonato)

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