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Senador Roberto Rocha encaminha na 4a-feira pedido de abertura de CPI sobre empréstimos do BNDES

23/05/2017 20h52

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse na noite desta terça-feira que vai protocolar na quarta-feira pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empréstimos concedidos pelo BNDES no programa de internacionalização de companhias nacionais, incluindo a JBS.

O pedido da CPI já tem 33 assinaturas, acima das 27 necessárias para criar uma comissão, e se foca sobre a "linha de financiamento específica à internacionalização de empresas”.

"O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de 80 milhões de dólares ao frigorífico Friboi, para a compra de 85 por cento da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour” diz o requerimento.

A Friboi comprou a Swift em 2007 por cerca de 225 milhões de dólares, assumindo 1,16 bilhão de dólares em dívida da companhia.

"Em 2008, o BNDESPar detinha 20 por cento das ações da JBSFriboi, passando no último ano para 35 por cento, como forma de eliminar dívidas e debêntures, exemplificando de forma categórica um caso de mescla entre capital privado e estatal", afirma o documento.

No momento, há apenas uma CPI em atividade no Senado. Não haveria problemas regimentais para criar mais uma comissão, mas a efetiva criação da CPI ainda teria que vencer outras etapas regimentais, como a indicação dos membros pelos líderes das bancadas.

Além disso, pelo regimento, os senadores ainda podem voltar atrás e retirar as assinaturas até a meia-noite do dia em que o pedido for oficializado.

Na Câmara, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), pretende protocolar ainda nesta semana pedido de investigação das operações no mercado de capitais que teriam sido feitas pela JBS em meio à divulgação da delação dos controladores do grupo.

Segundo o líder, a ideia é pedir a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

Inicialmente, o Efraim Filho considerou uma CPI, mas tendência agora é a de tentar abrir a investigação em comissão, que, segundo o deputado, só precisa ser aprovada pela própria comissão, sem a necessidade de assinaturas.

A PFC, porém, não tem poderes típicos de uma CPI, como convocar autoridades e quebrar sigilos.