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Eletrobras ganha prazo até 2026 para devolver bilhões a fundo do setor elétrico

Por Luciano Costa

  • Divulgação/Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Eletrobras ganhou prazo até o final de 2026 para devolver mais de R$ 1,4 bilhão a um fundo do setor elétrico (RGR), após a empresa recorrer de uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que havia exigido devolução dos recursos em até 90 dias em função do seu uso indevido.

Em reunião nesta terça-feira (30), a diretoria da Aneel definiu ainda que outros R$ 506 milhões deverão ser devolvidos pela Eletrobras ao fundo, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), em até 30 dias após a empresa receber pelas vendas de suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste --tais unidades integram o plano de desinvestimentos da estatal.

As definições desta terça-feira representam enorme alívio para a Eletrobras, que tem passado por uma reestruturação e registrou em 2016 seu primeiro ano de lucro desde 2011.

No ano passado, a Aneel havia exigido que a estatal devolvesse os recursos à RGR em até 90 dias, uma decisão da qual a companhia recorreu.

As novas condições, que preveem que os pagamentos a serem feitos até 2026 serão parcelados, com início em julho deste ano, foram autorizadas pelo governo federal em lei.

Mas a Aneel, que determinou a devolução dos valores à RGR por entender que a Eletrobras se apropriou indevidamente de recursos da conta enquanto era responsável por sua gestão, não deixou de criticar a flexibilização dos pagamentos.

Ao dar aval às novas condições para que a Eletrobras quite os passivos, autorizadas pelo governo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lamentou a concessão de "certas benesses" após o uso indevido dos fundos.

"Aqui está uma triste história desse fundo setorial. Há uma mudança muito constante nas regras do fundo, e sempre de alguma maneira para prejudicá-lo", disse.

A gestão de fundos setoriais como a RGR passou a ser responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a partir de maio deste ano.

As críticas da Aneel à flexibilidade dada pelo governo para que a Eletrobras devolva recursos à RGR vem em um momento em que a CCEE já alertou à agência que o fundo e outras contas do setor elétrico não possuem dinheiro para quitar todos os compromissos previstos até o final do ano.

Os valores a serem devolvidos pela Eletrobras à RGR ainda passarão por correção monetária, tanto no caso do parcelamento até 2026 quanto nos recursos a serem devolvidos após privatização das distribuidoras. O valor final dos pagamentos deverá ser calculado pela Eletrobras e apresentado à Aneel em 15 dias.

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