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Aneel estuda regra mais dura para atuação em leilão de trasmissora com atraso

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda ampliar o rigor de uma "cláusula de barreira" que tem sido adotada em leilões de concessão para a construção de novas linhas de transmissão de eletricidade, com o objetivo de restringir a participação de empresas com muitas obras atrasadas.

O diretor José Jurhosa disse à Reuters nesta quarta-feira que "é bem provável" que a mudança possa valer já para a próxima licitação do setor de transmissão, prevista para dezembro, como meio de reduzir os problemas que a agência tem observado na implementação das linhas.

Segundo um relatório do órgão regulador, estão atrasados cerca de 64 por cento dos empreendimentos no setor de transmissão. O mesmo documento aponta que a duração média das obras no segmento saltou de 795 dias em 2011 para um recorde de 1,2 mil dias em 2016.

"Vamos fazer um monitoramento mais apurado, porque a quantidade de atrasos é grande... a Aneel tem melhorado o processo de fiscalização... a gente tem que procurar fazer com que as empresas que não estão cumprindo os prazos não tenham muita possibilidade de participar de leilões por um período", explicou Jurhosa.

O aprimoramento da chamada "cláusula de barreira" dos leilões foi sugerido pela área de fiscalização da Aneel e deverá ser avaliado pela diretoria do órgão em breve.

"Temos que fazer isso com segurança, mas temos tempo (até o próximo leilão)", disse Jurhosa.

A proposta dos técnicos da agência é que uma análise prévia do desempenho das transmissoras em operação no país passe a levar em conta também obras autorizadas às empresas sem licitação.

Atualmente, é considerado o desempenho das companhias apenas em obras de linhas cujas concessões foram arrematadas em leilões.

"Os atrasos médios dos empreendimentos autorizados vem crescendo substancialmente ao longo dos últimos anos", disse a fiscalização, que sugere que conceder mais obras a algumas das empresas com problemas nos cronogramas "representa risco ao sistema elétrico."

No último leilão de transmissão, em abril, caíram na "cláusula de barreira" apenas Chesf, Furnas e Eletronorte, todas do Grupo Eletrobras. Elas foram impedidas de disputar o leilão sozinhas ou com participação majoritária em consórcios.

A sugestão de tornar mais rígida a cláusula de barreira veio após uma análise detalhada sobre a carteira de obras de Chesf, Furnas e das estatais estaduais CEEE-GT e Celg-GT.

"A fiscalização financeira entende que as empresas avaliadas atualmente não apresentam condições seguras de concluir as respectivas carteiras de empreendimentos de maneira sustentável quanto à administração da dívida existente", disseram os técnicos. Eles apontaram Chesf e Celg-GT como "os casos mais críticos".

O relatório também sugere "monitoramento contínuo e a limitação de novas outorgas de autorizações para os grupos de concessionárias com baixo desempenho", com a liberação de novos investimentos apenas após o final de projetos em execução.

PERDA DE CONCESSÕES

A fiscalização da Aneel também irá sugerir à diretoria do órgão que recomende ao governo federal a decretação de caducidade da concessão para seis empreendimentos da Chesf devido a atrasos, o que na prática significa que a empresa pode perder a autorização para construção e operação das linhas.

Os projetos na mira do regulador têm contratos de concessão com data de 2007, 2011 e 2012, mas contam com previsão de serem concluídos pela estatal apenas em 2021.

"Essas linhas são bem antigas, já era para terem entrado há bastante tempo e a Chesf ainda não conseguiu executá-las", admitiu Jurhosa.

Ele disse que o assunto deverá ser em breve encaminhado à diretoria da agência.

Desses seis empreendimentos de transmissão da Chesf, três apresentam avanço físico zero, enquanto os demais avançaram 5 por cento, 10 por cento e 40 por cento. O investimento previsto total nas linhas é de quase 130 milhões de reais.

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