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CNPE aprova diretrizes que nortearão políticas para petróleo e combustíveis

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira diretrizes estratégicas que nortearão políticas do governo para os setores de petróleo e de combustíveis fósseis e renováveis.

No caso do programa RenovaBio, cujo objetivo é revitalizar o setor de biocombustíveis do país, o órgão governamental aprovou diretrizes que buscam aumentar eficiência produtiva e competição, com a menor emissão de gases.

De acordo com a nota, o CNPE também estabeleceu o Grupo de Trabalho do RenovaBio, com missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para a implementação do programa.

Neste contexto, foram criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, para acompanhar o mercado desses biocombustíveis.

Além disso, o CNPE afirmou que ainda está finalizando tratativas junto aos produtores de biodiesel, distribuidoras e fabricantes de veículos automotores para avaliar a possível antecipação para março de 2018 do aumento da mistura do biodiesel no diesel comum para 10 por cento.

COMBUSTÍVEL BRASIL

O CNPE aprovou ainda uma resolução com diretrizes para outro programa chamado Combustível Brasil, que tem como objetivo preparar o setor de refino e distribuição de combustíveis para uma retomada da economia brasileira, com o estimulo à livre concorrência e à atração de investimentos.

Dentre as diretrizes estão o incremento e diversificação da oferta interna de combustíveis e de derivados de petróleo, incluindo aumento da capacidade de refino, e a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional de derivados de petróleo.

Também foi criado um Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, Demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, que terá a participação de diversas entidades governamentais, sociedade civil e associações representativas dos setores envolvidos.

Em nota, o CNPE informou que também aprovou resolução recomendando à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulem a penalidade por falta de combustível.

O CNPE aprovou ainda diretrizes para a nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Dentre elas, estão a maximização da recuperação de reservatórios de óleo e gás, quantificação do potencial petrolífero nacional, a intensificação das atividades exploratórias, dentre outras.

(Por Leonardo Goy)

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