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Governo tira urgência de projeto que acaba com limite a estrangeiros nas aéreas

Elaine Thompson/AP
Imagem: Elaine Thompson/AP

13/06/2017 17h43

BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) - A pedido do governo federal, foi retirado o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe eliminar o limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas do Brasil, informou a secretário-geral da Mesa da Câmara.

Segundo parlamentares, a urgência foi retirada para que o texto seja melhor discutido, porque ainda não há consenso para que votação em plenário.

Com isso, o projeto saiu da pauta desta terça-feira (13) e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara.

Hoje, as aéreas estrangeiras podem ter no máximo 20% de participação com direito a voto em empresas brasileiras.

O aumento da participação do capital estrangeiro no setor é assunto antigo dentro do governo, desde a época da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em abril, quando todo o mercado aguardava que o presidente Michel Temer editasse uma medida provisória acabando com a restrição, o governo anunciou que enviaria o tema ao Congresso na forma de um projeto de lei, com pedido de urgência, para permitir mais debate sobre o assunto.

(Por Leonardo Goy; edição de Aluísio Alves)

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