Votação de urgência da reforma trabalhista fica para semana que vem

BRASÍLIA, 29 Jun (Reuters) - A votação do regime de urgência para a reforma trabalhista no plenário do Senado ficou para a semanda que vem, decidiu nesta quinta-feira (29) o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu o adiamento devido à "patente falta de quórum". O próprio Jucá já havia admitido mais cedo a possibilidade de que a votação fosse adiada por falta de senadores.

Tradicionalmente, o Congresso costuma ficar esvaziado às quintas-feiras, quando parlamentares embarcam para suas bases.

Jucá acredita que o mérito da reforma seja votado na próxima quarta-feira (5), mas fez a ressalva de que é Eunício quem bate o martelo sobre a pauta do plenário.

O líder explicou ainda que deverá pedir prioridade de votação para o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pela análise do mérito da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Um outro parecer de mérito foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não o oficial defendido pelo governo, também de autoria de Ferraço. Em um “vacilo” de articulação do governo, integrantes da CAS aprovaram um voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição da reforma trabalhista.

Sabatina e jantar

Sobre a sabatina da subprocuradora-geral Raquel Dodge, indicada para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá negou que haja qualquer tipo de “constrangimento” a senadores investigados.

Sobre informações divulgadas pela mídia dando conta de um jantar fora da agenda do presidente Michel Temer com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para discutir justamente a escolha de um nome para suceder Janot, Jucá disse não ver “problema” ou “incompatibilidade”.

“O presidente Gilmar Mendes é um interlocutor frequente do governo, porque é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e nós estamos fazendo uma reforma política abrangente”, disse o líder do governo, lembrando que Mendes tem feito encontros com presidentes partidários e parlamentares para discutir o tema.

“Não há nenhum problema entre uma conversa institucional entre o presidente do TSE e o presidente da República”, afirmou.

Jucá aproveitou para elogiar a escolha de Raquel, segunda colocada na lista tríplice preparada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), lembrando que Temer poderia não escolher o nome mais votado da lista.

O costume de indicar o mais votado vinha sendo adotado desde 2003, mas não há uma regra escrita que obrigue o presidente da República a seguir a indicação da ANPR.

Para Jucá, Temer “homenageou” a associação ao optar por um dos três nomes –o primeiro indicado era Nicolao Dino, próximo a Janot--, e ao escolher “a primeira mulher que vai comandar o Ministério Público na história do Brasil”.

O líder do governo lembrou ainda que a bancada do PMDB deve se reunir na próxima terça-feira para definir um nome para liderar os senadores do partido. Na véspera, Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à liderança com duras críticas ao governo e às reformas trabalhista e da Previdência, afirmando não ter “vocação para marionete”.

(Edição de Maria Pia Palermo)