STF dá prazo de 5 dias para Temer se manifestar sobre aumento de PIS/Cofins em combustíveis

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de cinco dias para a Presidência da República se manifestar sobre o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis, de acordo com despacho publicado no site do STF nesta quinta-feira.

Além do prazo à Presidência, a ministra determinou que a Advogacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República tenham prazo de três dias de vista após o posicionamento do governo, para só então ela se manifestar sobre o aumento dos tributos.

A decisão foi tomada dentro de uma ação impetrada pelo PT junto ao Supremo questionando o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O partido pediu a concessão de liminar para suspender a vigência do decreto que determinou a elevação e que a norma seja declarada inconstitucional.

No dia 20 de julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a alta da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis com o objetivo de gerar uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais em 2017, em um momento em que se esforça para cumprir a meta fiscal do ano, fixada em uma déficit de 139 bilhões de reais.

A medida já foi alvo de outros questionamentos na Justiça e chegou a ser suspensa por um juiz federal da Brasília na semana passada, mas o governo conseguiu derrubar posteriormente a decisão contra o reajuste.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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