Ministro do GSI defende mudanças nas penas previstas no Código Penal

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, defendeu nesta terça-feira mudanças nas penas previstas no código penal e no regime de progressão de penas para que o Estado "não perca a batalha contra as organizações criminosas.

"Algumas penas têm de ser revistas. Por exemplo, carregar um fuzil na avenida Atlântica tem o mesmo valor penal que carregar um revólver", afirmou Etchegoyen ao conversar com jornalistas sobre as ações federais no Rio de Janeiro. "Eles (criminosos) são mais ágeis e não têm limites, como nós temos. No tráfico é permitida a pena de morte, a possibilidade de corromper e de extorquir. Eles não têm limites legais. Nós temos."

O GSI recebeu 36 sugestões de mudanças na legislação, sobre 20 temas, em todas as áreas, não apenas nas questões penais, apresentadas pelos ministérios. O Gabinete está agora sintetizando-as como propostas que serão encaminhadas ao Congresso, se for o caso, ou aos Estados, como sugestões.

O governo prepara ainda um pacote de medidas para beneficiar os agentes penitenciários federais, que deve ser finalizado até o final do ano. Entre as medidas, aumento salarial, melhores condições de trabalho e ações para facilitar a compra de casa própria em áreas seguras.

"Se não dermos condições a eles, se não pagarmos direito, eles passam a ser coagidos", defendeu o ministro.

VENEZUELA

O ministro comentou ainda a situação na Venezuela. "Nossa preocupação é humanitária, com relação à violência e com o abastecimento da população. E nossa fronteira", disse.

De acordo com GSI, entre 28 de julho e 7 de agosto, entraram em Pacaraima (RR) 2.430 venezuelanos. Destes, 835 já deixaram o Brasil.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)