Fazenda e parlamentares não fecham acordo sobre Refis, nova reunião deve ocorrer na 5ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - Governo e parlamentares ainda não chegaram a um acordo sobre o projeto de regularização de dívidas tributárias, o Refis, após membros de comissão mista do Congresso Nacional terem levado ao Ministério da Fazenda sugestões para um meio termo entre a proposta originalmente enviada pelo Executivo e a que foi substancialmente afrouxada em relatório aprovado no colegiado.

Parlamentares que participaram de encontro encerrado no fim da tarde desta quarta-feira com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmaram que uma nova reunião deverá ser realizada na quinta, após a Fazenda analisar a viabilidade dos pontos levantados pelos deputados e senadores.

Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o governo deixou claro que não aceita as condições mais benéficas aprovadas na comissão para os descontos sobre os valores devidos.

"Em relação aos descontos, o governo está muito resistente, inflexível, no sentido de ampliar os descontos", disse.

O parecer aprovado em comissão mista no Congresso, de autoria do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), melhora fortemente as condições para o parcelamento das dívidas, passando a permitir um desconto de até 99 por cento sobre multas e juros, sob condições mais curtas de parcelamento. A versão do governo permitia um abatimento máximo de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa.

Além disso, o relatório amplia fortemente o universo de contribuintes que poderão se beneficiar de entradas menores. Antes, o governo tinha estabelecido que os devedores com dívida total inferior a 15 milhões de reais poderiam pagar uma entrada de 7,5 por cento do valor total devido entre agosto e dezembro deste ano, contra percentual de 20 por cento que valia para os demais.

Pelo relatório, poderão se beneficiar os que tiverem dívida de até 150 milhões de reais, pagando no mesmo período apenas 2,5 por cento do valor devido.

Bezerra afirmou que o governo analisará agora em que medida poderá subir o teto de 15 milhões de reais estabelecido, bem como o percentual da entrada que será possível diminuir. O esforço será para que se chegue rapidamente a uma conclusão.

"Enquanto existe esse impasse na negociação, existe um certo freio na adesão ao Refis que está em curso", disse, apontando que mais de 62 mil contribuintes já aderirem e a expectativa da Fazenda é que esse número possa ultrapassar 150 mil.

O prazo de adesão previsto na MP editada pelo governo termina no dia 31 de agosto.

Também presente na reunião, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns outros pontos que estão sendo demandados pelos parlamentares não têm impacto na redução da arrecadação, mas constituem uma "formalidade de texto".

"Se não houver acordo e nós não prosperarmos no acordo, nós temos que apreciar a medida provisória. É isso que irá acontecer. Aí cabe ao presidente (Rodrigo) Maia, que é tem o comando da pauta, definir", disse.

"Eu acho que o governo tem a convicção que é importantíssimo nesse instante sobretudo que estamos vivendo essa arrecadação. E o Refis é parte dessa arrecadação", completou.

A versão do relator para o Refis implica arrecadação inferior a 1 bilhão de reais para 2017. Já o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) como enviado pelo governo tem potencial de render ao governo 13,8 bilhões de reais, conforme último relatório bimestral de receitas e despesas.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), que também participou do encontro, foi mais pessimista e afirmou que um acordo sobre o tema "está mais enrolado do que qualquer coisa". Ele também disse que a Fazenda vai botar no papel um Refis que não terá adesão e que não conseguirá fazer frente às estimativas de arrecadação.

(Por Marcela Ayres, com reportagem de Maria Carolina Marcello)