Paes vira réu em processo sobre campo de golfe da Rio 2016

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ex prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes tornou-se nesta quinta-feira réu na Justiça do Rio de Janeiro em um processo de improbidade administrativa envolvendo o campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, informou o Ministério Público do Estado.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2016, em razão da isenção do pagamento de taxa concedida à empresa Fiori.

“A peça vestibular delimita com precisão os supostos vícios do ato praticado pelo primeiro requerido em favor da segunda e descreve de maneira satisfatória o ato ímprobo imputado, assim como a suposta participação e a legitimidade passiva de cada um deles”, destacou o juízo, segundo o MP.

As apurações do MP do Rio de Janeiro apontam que durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe Olímpico, em 2013, a construtora demandou pedido à prefeitura para se eximir do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo de golfe.

A promotoria informou que em valores atualizados, a taxa que a Fiori deixou de pagar, com a concordância de Eduardo Paes, supera o montante de 4 milhões de reais.

O Rio construiu um novo campo de golfe que entrou em uma área de 58 mil metros quadrados de um parque natural da Barra da Tijuca, bairro que foi o coração dos Jogos,

O prefeito chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por conta do imbróglio envolvendo o campo de golfe. Posteriormente, no entanto, o bloqueio foi revogado.

“O próprio Tribunal de Justiça já entendeu, neste mesmo caso, no dia 1° de agosto em decisão de segunda instância da 5ª Câmara Cível, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal, não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de prefeito", disse o prefeito por meio de sua assessoria.

"Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo Prefeito, antes do encerramento do mandato”, acrescentou.

A construção do campo de golfe, modalidade que voltou aos Jogos Olímpicos depois de 112 anos no ano passado, foi cercada de polêmicas no Rio, incluindo batalha judicial por acusações de dano ambiental e outras irregularidades.