CMO quer explicações da equipe econômica sobre vetos à LDO de 2018

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CMO), que terá a responsabilidade de analisar a proposta de alteração do resultado fiscal que o governo pretender enviar ao Congresso, decidiu nesta terça-feira cobrar explicações da equipe econômica sobre os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

A decisão, tomada mediante acordo de lideranças, inclui a formação de um grupo de cerca de cinco deputados que deve se reunir com a equipe econômica ainda nesta semana para cobrar argumentos sobre o que foi considerado uma atitude unilateral e arrogante, adotado sem debate com lideranças ou o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).   

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, a LDO aprovada pela comissão foi construída a partir de um acordo com lideranças e o próprio Executivo. Os vetos, que em boa parte contradizem o acordo firmado, causaram uma “forte repercussão negativa” entre os integrantes da comissão.

A atitude, na leitura dessa fonte que prefere o anonimato, pode ter funcionado como “um tiro no pé” do governo, que precisa manter uma boa relação com a CMO se quiser ver aprovada a mudança da meta de resultado fiscal que pretende anunciar nesta semana.

A ideia dos parlamentares é paralisar as votações da comissão até que se obtenha respostas “razoáveis” e “convincentes” sobre os vetos –67 ao todo, considerando o texto da lei e seus anexos, maior quantidade de vetos já propostos a uma LDO.

Essa fonte explica que dentre os motivos apontados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para os vetos estão a situação de fragilidade das finanças públicas, a necessidade de flexibilizar a gestão de recursos e dificuldades operacionais, além de custos financeiros para concretizar as determinações do texto.

Foi vetada, por exemplo, uma seção inteira que tratava de despesas indicadas pelos parlamentares e pelo próprio Executivo como prioridades para o próximo ano, restando apenas as despesas indicadas nas emendas obrigatórias das bancadas, delimitadas em outra seção.

Também houve veto a partes do texto que tratam da atualização dos gastos com saúde e educação, áreas  preocupantes para os parlamentares, principalmente com a proximidade das eleições de 2018.

Ainda durante a discussão da proposta que estabeleceu um teto para os gastos públicos, o governo bateu na tecla de que não haveria limite para essas duas áreas e que o Congresso teria a prerrogativa de decidir a cada ano sobre o assunto.

Com o veto, a atualização dos recursos para esses dois setores será dada apenas pela inflação, explica a fonte. A ideia dos deputados era também considerar a taxa de crescimento populacional nesse cálculo, o que aumentaria os recursos destinados às áreas.

Ainda que tenham decidido paralisar os trabalhos da comissão enquanto conversam com a Fazenda e o Planejamento, deputados da CMO acertaram um cronograma de trabalhos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o próximo ano.

Pelo calendário, a ideia é promover audiências públicas até o dia 30 de setembro, para que o relatório da receita seja apresentado no dia 30 de outubro, com votação prevista para até 2 de novembro.

O relatório preliminar deve ser apresentado até o dia 4 de novembro, com votação prevista para o dia 10. Já o relatório geral, pela previsão, deve ser apresentado até o dia 8 de dezembro, com votação estimada para ocorrer até o dia 13.

A LOA seria, então, discutida em sessão conjunta do Congresso Nacional até o dia 19 de dezembro.

 

(Reportagem de Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)