Comissão conclui votação de PEC sobre fundo eleitoral e distritão e Câmara pode votar proposta na 4ª

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão da Câmara que analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo de financiamento de campanhas e institui o chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 concluiu a tramitação nesta terça-feira.

Líderes de bancadas acertaram em reunião nesta tarde, pautar a PEC no plenário da Câmara na quarta-feira, segundo um participante do encontro.

Restava, na comissão, a análise de três emendas ao texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), concluída nesta tarde --deputados mantiveram a possibilidade de um candidato concorrer tanto na modalidade de lista fechada quanto na majoritária quando for adotado o sistema distrital misto, a partir de 2022. Também mantiveram a rejeição à parte do parecer de Cândido que modificava regras para a suplência de senadores.

Após o trâmite na comissão, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e depois segue ao Senado.

A proposta estabelece um Fundo Especial do Financiamento da Democracia, abastecido com 0,5 por cento da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses anteriores encerrados em junho, com uma previsão de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para as próximas eleições.

O texto também prevê um período de transição, em que o sistema de eleição proporcional --para deputados federais, estaduais, do Distrito Federal e vereadores-- será substituído pelo majoritário em 2018 e 2020 --sistema conhecido como “distritão”, pelo qual são eleitos os candidatos que recebem mais votos.

A partir de 2022, será adotado, pelo texto do relator, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Para o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que participou ativamente das negociações e é autor de uma PEC em análise em outra comissão da Câmara prevendo o fim da coligações e estabelecendo a chamada cláusula de barreira, o temor é que distritão seja adotado como regra definitiva, em vez de provisória.

“Nosso grande receio é que o distritão venha para ficar. Um Congresso eleito pelo distritão pode trabalhar para que esse modelo fique. Isso enfraquece de vez os partidos”, disse Aécio. “Estamos condicionado a aprovação disso à transição para o distrital misto.”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que se a PEC chegar contendo apenas o fundo para financiamento das campanhas, não será pautada na Casa.

Há ainda outra comissão que trata da reforma política, regulamentando pontos tratados pelas PECs, que discute na tarde desta terça-feira um projeto que regulamenta o distrital misto e o fundo.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)