Câmara quebra prazos regimentais para votar PEC que institui fundo eleitoral nesta 4ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento para quebrar os prazos de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um fundo público de financiamento de campanhas, abrindo caminho para que sua votação possa ao menos ser iniciada nesta noite.

Deputados já reconhecem que não será possível concluir a votação da PEC nesta quarta, mas garantem que devem analisar ao menos o texto-base e emenda para suprimir um dispositivo que tratava justamente do percentual da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses contados até junho do exercício anterior a ser destinado para o fundo.

A mudança no sistema eleitoral, no entanto, está longe de uma solução.

O parecer do relator previa inicialmente a implementação do sistema distrital misto para as eleições proporcionais --deputados federais, estaduais e vereadores, além dos integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal-- já a partir de 2020 em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema sugerido por Cândido, metade das vagas é preenchida a partir de uma lista fechada dos partidos enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos. Para 2018, ainda valeria o sistema proporcional.

Mas durante os debates na comissão mista onde a PEC tramitou, cresceu o apoio ao chamado distritão, sistema majoritário pelo qual são eleitos deputados os candidatos mais votados em cada Estado. O sistema foi inserido no texto da PEC por meio de uma emenda, e passou a integrar o texto oficial produzido pela comissão, prevendo sua utilização nas eleições de 2018 e 2020.

Para 2022, prevê o texto, entraria em vigor o distrital misto.

JABUTICABA

A aparente maioria em torno do distritão, no entanto, perdeu força quando a proposta chegou ao plenário da Casa, movimento creditado, por muitos parlamentares, à repercussão negativa provocada pelo novo modelo.

Chegou-se a aventar a possibilidade de adoção de um sistema distrital puro como transição para o misto e deputados quase chegaram a um acordo em torno do que chamaram de “distritão jabuticaba”.

Por esse sistema os votos na legenda seriam distribuídos entre os candidatos mais votados daquele partido, mas o modelo não contou com a simpatia unânime, a exemplo do PT, que não topou entrar no acordo.

Diante do impasse, deputados decidiram votar nesta quarta o texto principal da PEC, prevendo, entre outros pontos, a criação do fundo, e a emenda para retirar o percentual que define o montante a ser destinado.

Devem deixar para a próxima semana a votação sobre qual sistema eleitoral será adotado.

Deputados correm um sério risco de não verem novas regras para as próximas eleições aprovadas pelo Congresso se não conseguirem chegar a um ponto comum sobre o sistema eleitoral.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que não pautará uma proposta que contenha apenas a criação de um fundo.

As alterações eleitorais precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso até um ano antes das eleições de outubro de 2018.

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)