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PT fecha questão contra distritão, mas não se opõe a votar PECs da reforma política nesta 3ª

BRASÍLIA (Reuters) - O PT fechou questão e sua bancada deverá votar contra a adoção de um sistema majoritário para as próximas eleições legislativas, afirmou o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), mas está disposto a votar o texto da PEC que trata de sistema eleitoral e cria um fundo para financiamento das eleições nesta terça-feira.

Segundo Zarattini, também não haveria resistência da bancada em votar outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário da Câmara nesta terça, mas o deputado avalia que o ideal é que ela seja primeiro votada na comissão mista onde tramita. Essa PEC proíbe as coligações no sistema proporcional e estabelece uma cláusula de barreira e tem a previsão de ser votada nesta tarde na comissão.

“A nossa posição é contrária ao distritão”, disse Zarattini a jornalistas. “Achamos que não é possível ter um sistema que só tem um único objetivo: manter os atuais deputados. Nós achamos que deve haver um processo que permita a renovação política”, acrescentou.

“Então somos favoráveis a manter o sistema proporcional e já com a perspectiva de acabar com as coligações”, explicou. “Essa é a nossa posição, é uma posição que houve fechamento de questão.”

Com o fechamento de questão, a legenda poderá punir aqueles integrantes que não seguirem a orientação partidária.

Zarattini afirmou que o partido não se opõe à criação do fundo eleitoral abastecido com recursos públicos, mas lembrou da necessidade de se votar uma emenda que retire do texto da PEC a porcentagem da Receita Corrente Líquida que seria destinada para esse fim, o que poderia ocorrer inclusive hoje.

O líder defende, assim como outros parlamentares, que o montante a ser encaminhado ao fundo seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Não há acordo nem em relação ao fundo e muito menos quanto ao sistema eleitoral. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou mais cedo nesta terça-feira que a PEC deve ir a votação.

Segundo o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), deve ser votado ao menos o texto-base da proposta, e os temas mais polêmicos devem ficar para a quarta-feira.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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