Câmara aprova fatiamento de votação da PEC do fundo e do sistema eleitoral

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira um requerimento do PP para votar de maneira fatiada a PEC que cria um fundo de financiamento de campanhas abastecido com recursos públicos e ainda modifica o sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores.

Com a aprovação, por 241 a 209 votos, deputados favoráveis ao chamado distritão garantiram a ordem de votação que pode favorecer a aprovação do sistema eleitoral majoritário para a escolha de deputados e vereadores em 2018 e 2020.

Não assegura, no entanto, uma vitória certa, já que qualquer ponto do texto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de 308 votos para ser aprovado.

Antes de iniciar a votação em si de ponto a ponto da PEC, deputados devem decidir, antes se retiram dispositivos do texto --que estabelecem mandatos de dez anos para membros de tribunais superiores-- para serem analisados em uma outra medida, a ser criada.

Pouco antes, deputados chegaram a um acordo e decidiram votar a PEC de forma fatiada. Houve consenso em torno do fatiamento e todos concordam que o primeiro ponto a ser analisado deve ser uma emenda que suprime a percentagem da Receita Corrente Líquida que seria destinada ao fundo.

Mas a divergência persistia quando o assunto é a ordem de votação dos demais pontos da proposta. O PT, por exemplo, defendia que logo após a porcentagem seja votado dispositivo que cria o fundo --se derrotado, o fundo não seria criado. Depois, desejavam os petistas, deveriam ser votadas as modalidades de sistema eleitoral --o distritão como uma transição e em seguida o distrital misto a partir de 2022.

Já o PP sugeriu que o sistema eleitoral seja analisado logo após a votação do percentual da receita para o fundo. E apenas depois o dispositivo que trata da criação dessa fonte de financiamento.

Como não conseguiram uma solução consensual, deputados decidiram colocar a ordem em votação e aprovaram a sequência sugerida pelo PP.

A Câmara tem sido palco de muitos embates entre os defensores do chamado distritão --sistema no qual são eleitos os mais votados em cada Estado-- e aqueles que o rejeitam. A votação desse ponto chegou a ficar vinculada à aprovação do fundo, o que dificultou um acordo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)