Câmara inicia votação da PEC do fundo e do sistema eleitoral

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara iniciou na noite desta quarta-feira a votação da PEC que cria um fundo de financiamento de campanhas abastecido com recursos públicos e ainda modifica o sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores.

Os deputados iniciaram a análise do texto, que ocorrerá de maneira fatiada, com a votação de um dispositivo que estabelece um percentual (0,5 por cento) da Receita Corrente Líquida a ser destinado ao fundo de financiamento.

Depois, será seguida a sequência definida por um requerimento elaborado pelo PP, aprovado mais cedo no plenário por 241 a 209 votos.

A ordem sugerida pelo PP foi bem recebida por deputados favoráveis ao chamado distritão. Eles conseguiram uma sequência de votações que pode favorecer a aprovação do sistema eleitoral majoritário para a escolha de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o chamado distritão, em que são eleitos os mais votados em cada Estado.

Não assegura, no entanto, uma vitória certa, já que qualquer ponto do texto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de 308 votos para ser aprovado.

Antes de iniciar a votação em si de ponto a ponto da PEC, deputados decidiram ainda, por 250 a 114, retirar dispositivos do texto que estabelecem mandatos de dez anos para membros de tribunais superiores. Esses pontos serão analisados em uma outra medida, a ser criada.

Pouco antes, houve o acordo para a votação fatiada e concordância de que o primeiro ponto a ser analisado deveria ser uma emenda que suprime a percentagem da Receita Corrente Líquida destinada ao fundo.

Mas havia divergências sobre a ordem de votação dos demais pontos da proposta. O PT defendia que logo após a porcentagem fosse votado dispositivo que cria o fundo --se derrotado, o fundo não seria criado. Depois, desejavam os petistas, deveriam ser votadas as modalidades de sistema eleitoral --o distritão como uma transição e em seguida o distrital misto a partir de 2022.

Já o PP sugeriu que o sistema eleitoral seja analisado logo após a votação do percentual da receita para o fundo. E apenas depois o dispositivo que trata da criação dessa fonte de financiamento.

A Câmara tem sido palco de muitos embates entre os defensores do chamado distritão --sistema no qual são eleitos os mais votados em cada Estado-- e aqueles que o rejeitam. A votação desse ponto chegou a ficar vinculada à aprovação do fundo, o que dificultou um acordo.