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AGU vai ao STJ para liberar leilão de usinas da Cemig

BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou na segunda-feira (29) ao STF (Superior Tribunal de Justiça) pedido de derrubada da liminar que suspendeu a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig.

Esse é um dos principais projetos do governo para o pacote de concessões de 2017 a fim de cumprir a nova meta fiscal enviada ao Congresso, que prevê um deficit de R$ 159 bilhões.

A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) após uma ação popular questionar o leilão.

Prejuízo aos cofres

A ação sustenta que o leilão da concessão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, prevista para 27 de setembro, causaria prejuízo aos cofres públicos.

As concessões dessas usinas já venceram, mas a Cemig avalia que tem direito à renovação de três delas.

A ação argumenta que o valor mínimo a ser pago pelas usinas, R$ 11 bilhões, seria insuficiente para pagar a indenização devida à Cemig. O autor da ação disse que as quatro usinas valem R$ 18 bilhões.

No recurso ao STJ, a AGU contesta esse valor e disse que a indenização efetivamente devida à Cemig, referente a investimentos não amortizados, gira em torno de R$ 1 bilhão.

O órgão também lembra que a Cemig optou por não prorrogar as concessões das usinas nos moldes previstos em uma lei de 2013, preferindo judicializar a questão com a expectativa de que pudesse seguir operando os empreendimentos em bases contratuais antigas.

A AGU disse que os contratos de concessão das quatro usinas estão vencidos e precisam ser licitados novamente. Ela argumenta que a manutenção da liminar do TRF-1 afugenta interessados em participar do leilão, com prejuízos ao governo porque terá de reduzir ainda mais as despesas e os investimentos.

(Por Ricardo Brito, edição de Roberto Samora)

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