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Governo envia à CMO esboço de projeto para reverter vetos à LDO e abrir caminho para mudar metas fiscais

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já recebeu um esboço informal de projeto para reverter alguns vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o que poderá dirimir o mal-estar na relação entre a CMO e o Executivo e abrir o caminho para a votação do projeto que altera as metas fiscais para 2017 e 2018.

Enquanto as negociações ocorrem na CMO --que teve sua reunião suspensa para que o Congresso termine, em sessão conjunta, de limpar sua pauta--, lideranças governistas não descartam a possibilidade de, em último caso, levar o projeto das metas diretamente ao plenário, sem ser votado na comissão.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RJ), afirmou que o esforço do Executivo é tentar aprovar a revisão da meta na CMO nesta terça-feira e depois no plenário do Congresso o quanto antes. Jucá não descartou a possibilidade de, se houver acordo com a CMO, votar a revisão da meta diretamente no plenário.

"Se houver um acordo lá, pode trazer também. Há precedentes", disse, ao ressalvar que o governo primeiramente defende a votação na matéria pela CMO. "Peço que votem a meta (na comissão) com carinho", frisou.

Jucá afirmou que o orçamento de 2018, a ser enviado pelo governo ao Congresso no final do mês, virá ajustado com a meta do déficit no próximo ano de 159 bilhões de reais.

O projeto que altera as metas prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode fazer rombo primário de até 159 bilhões de reais neste e no próximo ano. Antes, os objetivos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

A alteração nas metas foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e maiores gastos públicos, sobretudo com a Previdência.

COMISSÃO

O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), reforçou que a ideia original é votar o projeto na comissão, para depois encaminhá-lo ao plenário do Congresso ainda nesta terça. Ele não descarta, no entanto, que a matéria possa ser levada para votação diretamente no plenário.

“Queremos continuar respeitando a comissão”, disse Moura (PSC-SE), acrescentando que regimentalmente é possível votar direto no plenário. “Se pudermos encerrar essa questão da meta hoje, melhor.”

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), mostrou, no entanto, posição contrária ao eventual envio do projeto para o plenário do Congresso sem análise prévia da CMO.

“Não teria a minha concordância de maneira nenhuma suplantar esta etapa”, disse Berger a jornalistas.

A reunião da CMO chegou a ser aberta no início da tarde desta terça-feira, mas logo depois foi suspensa. Segundo Berger, a reunião será retomada assim que o Congresso conseguir limpar sua pauta.

Enquanto isso, integrantes da comissão podem discutir a minuta de projeto enviada pelo Executivo para reverter vetos à LDO de 2018.

A forma com que o Executivo decidiu sobre os vetos à LDO gerou uma forte repercussão negativa entre aliados e foi encarada como uma atitude unilateral e arrogante. Integrantes da comissão chegaram a formar um grupo que cobrou explicações da equipe econômica. Um dos vetos criticados foi o do valor mínimo das emendas parlamentares a serem apresentadas.

Havia a expectativa que o projeto fosse enviado nesta terça para o Congresso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito; reportagem adicional de Silvio Cascione)

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