Congresso aprova texto-base de nova meta fiscal; votação de destaques fica para 3ª-feira

SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que aumenta a meta de déficit primário do país em 2017 e 2018, mas ainda terá que votar destaques à matéria na próxima semana.

De acordo com informações da Agência Câmara, devido à falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição pela Câmara dos Deputados, a votação dos destaques apresentados teve de ser interrompida, e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão para continuar a votação das emendas restantes para as 19h de terça-feira.

O projeto prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode registrar rombo primário de até 159 bilhões de reais neste ano e no próximo. Antes, os déficits previstos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

Enquanto a votação não for concluída, o governo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com a meta fiscal anterior. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

A sessão do Congresso começou por volta das 17h de quarta-feira e durou quase onze horas. O texto do projeto sobre a meta fiscal só começou a ser votado por volta das 22h, de acordo com a Agência Senado, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada pela análise de vetos presidenciais.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

A alteração nas metas fiscais foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e maiores gastos públicos.

Apesar da mudança, a avaliação de especialistas é de que o governo terá dificuldade para cumprir suas metas fiscais. Recente pesquisa da Reuters mostrou que a avaliação dos economistas ouvidos era de que o Brasil precisará aumentar impostos e vender ativos para garantir o cumprimento das metas fiscais mesmo após relaxá-las.

Com a aprovação do projeto, a meta de déficit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) também será elevada, a 163,1 bilhões de reais em 2017 e 161,3 bilhões de reais no ano seguinte. Ainda assim, são números difíceis de serem alcançados.

No acumulado em 12 meses até julho, último dado disponível, o rombo primário do setor público estava em 170,520 bilhões de reais. O governo argumenta que, sobretudo, os gostos crescentes com a Previdência têm afetado as contas e, por isso, a reforma no setor é indispensável.

(Por Camila Moreira)