Anúncio da Anatel sobre análise de cassação da Oi atrapalha negociação, diz fonte

Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que vai analisar pedido de abertura de processo de cassação da concessão e das autorizações da Oi vai atrapalhar as negociações entre acionistas e credores da operadora em recuperação judicial, disse à Reuters uma fonte próxima do Conselho de Administração da empresa.

"Qual é o investidor ou detentor de bônus que está negociando para aportar capital que vai entrar em um negócio desses com uma faca no pescoço como essa?", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato devido à delicadeza do assunto.

Essa fonte afirmou que os agentes envolvidos nas negociações ficaram surpresos principalmente pelo momento em que o anúncio foi feito, "poucas semanas antes da assembleia de credores, já agendada para o dia 9 de outubro, com as negociações em curso e avançando, com os detentores de bônus".

Segundo essa fonte, chamou também a atenção de integrantes do Conselho o fato de o anúncio ocorrer dias após a Justiça do Rio de Janeiro anunciar uma decisão favorável à Oi e contrária à Anatel.

No início dessa semana, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa. Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador.

Uma alta fonte do governo federal admitiu que o movimento da Anatel teve a intenção de pressionar a empresa a colocar recursos no processo de negociação das dívidas.

"Apesar do suposto avanço das negociações com os credores", disse a fonte, "os controladores da empresa se recusavam a pôr mais recursos" para tentar melhorar as condições da empresa. "Eles não querem pôr dinheiro. A Anatel cobra uma ação e só recebe o silêncio de volta", acrescentou.

Outra fonte do governo federal que está acompanhando o assunto, e que também não quis ser identificada, disse que a decisão da Justiça do Rio está realmente entre os motivos que levaram ao pedido de abertura do processo de caducidade, mas porque interpretou-se, entre os técnicos, que a inclusão das multas na recuperação judicial poderia gerar "insegurança jurídica".

"As multas não são dívidas como as outras, são penalidades. A interpretação é que, certamente, a Anatel ganharia a questão ao recorrer em instâncias superiores e isso geraria um risco jurídico se o acordo para a recuperação judicial já tivesse incluído as multas. Isso geraria um risco jurídico", disse a fonte.

Além disso, segundo essa fonte, pesou a preocupação com a situação financeira da empresa. Haveria dúvidas, disse a fonte, se a empresa teria condições de manter a sustentabilidade das operações após pagar os credores.