Leilão da Lotex prevê concessão por 25 anos
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira detalhes sobre o processo de concessão da Lotex, braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal.
Segundo o documento, o prazo da concessão do serviço será de 25 anos. Vencerá a disputa quem oferecer maior oferta de outorga fixa, que será paga em parcela única.
Pelas regras anunciadas, serão admitidas como candidatas ao certame apenas empresas que comprovarem experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta com bilhetes seja de pelo menos 100 milhões de reais. Nos casos de disputa em consórcio, o integrante que alegar ter experiência no setor deverá ter no mínimo de 15 por cento do capital da sociedade.
O processo terá 30 dias de consulta pública, e outros 60 para entrega de propostas após a publicação do edital.
A Lotex faz parte do pacote de privatizações e concessões anunciado pelo governo federal na semana passada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
(Por Aluisio Alves)
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